Extravio de bagagem pode gerar indenização? Entenda

Ao despachar as suas malas no aeroporto, o passageiro corre o risco, infelizmente, de ter a sua bagagem extraviada. Quando isso acontece, há uma série de coisas que devem ser feitas pela companhia aérea responsável. Dependendo do caso, ela deve, inclusive, pagar uma indenização de extravio de bagagem ao cliente que foi prejudicado.

A seguir, entenda mais sobre o problema de bagagem extraviada e saiba quais são os seus direitos nesta situação.

Quais são os direitos do passageiro no caso de bagagem extraviada?

Ao perder a sua mala despachada durante um voo, um dos seus direitos é pedir uma ajuda financeira à companhia aérea responsável para comprar alguns itens de primeiras necessidades durante o período em que sua mala estiver perdida.

Cada companhia tem autonomia para definir um valor para pagar de auxílio aos seus clientes quando este tipo de problema acontece. Por isso, o valor que você receberá vai depender da empresa com a qual você voou.

Com a ajuda financeira, você poderá comprar itens como roupas, itens de higiene pessoal, entre outras coisas que sejam mais urgentes. Porém, objetos dispensáveis e desnecessários não poderão ser comprados. Lembre-se: o valor é para coisas de primeiras necessidades.

Além disso, guarde todos os comprovantes para receber o reembolso devido. E saiba que, se você comprar algo que não seja considerado como de primeira necessidade, você não será reembolsado.

Vale saber que este pagamento só é devido quando o passageiro tem sua mala extraviada no aeroporto de destino, fora de seu local de residência. Se o extravio da bagagem acontecer no aeroporto de volta, onde o passageiro mora, ele não terá o ressarcimento das despesas durante a espera pela mala.

Em voos nacionais, o prazo para que as companhias aéreas devolvam as bagagens de seus clientes é de 7 dias depois do desembarque. Já em voos internacionais, o prazo é de 21 dias. Além disso, quando encontradas, elas devem ser entregues no endereço informado pelo passageiro – ele não precisa ir até o aeroporto para buscar seus pertences.

Caso o prazo não seja respeitado, a empresa aérea deverá, ainda, indenizar o seu cliente que foi prejudicado. Neste caso, assim como o valor da ajuda financeira, a indenização também terá um valor diferente de acordo com cada companhia.

Posso receber uma indenização no caso de extravio de bagagem?

O passageiro que teve sua mala extraviada, além de pedir uma ajuda financeira à companhia aérea responsável pelo voo, ainda pode pedir uma compensação.

De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), as bagagens perdidas devem ser devolvidas em até 7 dias no caso de voos nacionais, ou em até 21 dias no caso de voos internacionais. Quando esse prazo não é cumprido, há, sim, o direito de pedir uma indenização.

Ainda segundo a ANAC, se realmente houver o direito à indenização, o valor deve ser pago ao passageiro em até 7 dias.

Fique atento! Caso você tenha direito a uma indenização, há um prazo específico para reclamar e receber os valores devidos. O prazo para pedir a indenização por extravio de bagagem em voos nacionais é de 5 anos, enquanto em voos internacionais, o prazo é de apenas 2 anos.

Por que uma bagagem é extraviada?

Existem diversos fatores que podem resultar no extravio de uma bagagem. Abaixo, saiba quais são os principais.

Conexões entre voos

Nos voos com conexão, os passageiros fazem uma parada entre o aeroporto de origem e o de destino, devendo descer do avião para embarcarem em outro. O mesmo pode acontecer com as malas.

Caso o intervalo de tempo entre as conexões seja muito pequeno, os colaboradores da companhia aérea podem trabalhar num ritmo mais acelerado na transferência das bagagens para outra aeronave, podendo fazer com que alguma mala fique para trás.

O mesmo pode acontecer quando a conexão é entre companhias diferentes. É possível que haja uma falha de comunicação entre as duas empresas, resultando, infelizmente, no extravio de bagagem.

Malas sem identificação

É comum que as malas nos aeroportos sejam parecidas entre si. Por isso, é sempre fundamental que a mala do passageiro esteja muito bem identificada, com o seu nome e telefone. Quando uma bagagem não está com a devida identificação, ela pode, facilmente, se perder entre as demais.

Falha humana

Quando as bagagens são despachadas, elas ficam sob a responsabilidade de colaboradores do aeroporto. Ou seja, todo o processo de separação das malas é manual. E, neste processo, falhas humanas podem acontecer, fazendo com que uma ou mais bagagens sejam extraviadas.

Furto de bagagem

Outra razão para o extravio de bagagem é o furto das malas. Isso pode acontecer tanto na área externa, quanto na esteira dentro do aeroporto, onde circulam mais pessoas.

Engano de passageiro

Além da sua mala poder ser furtada, ela também pode ser levada por engano por outro passageiro. Como as malas no aeroporto podem ser muito parecidas, é possível que outra pessoa pense que a sua bagagem é dela. Por isso, é sempre bom colocar um item, pelo menos, que diferencie a sua mala das demais.

Tive minha bagagem extraviada, como proceder?

No caso de extravio de bagagem, a primeira coisa que o cliente prejudicado deve fazer é ir até o balcão de atendimento da companhia aérea e explicar o seu caso. Apesar de todo o aborrecimento, procure manter a calma. Assim, é mais fácil ter um melhor atendimento.

Depois disso, você deverá preencher um documento chamado Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Dessa forma, seu problema será registrado e poderá ser solucionado.

O ideal é que esse preenchimento seja feito antes mesmo do passageiro sair do aeroporto. Porém, se não for possível, ele pode entrar em contato com a empresa aérea e perguntar como fazer para emitir o documento. O prazo para fazer isso é de 15 dias a partir do desembarque.

Após preencher o RIB, faça uma reclamação junto à ANAC. É possível encontrar escritórios físicos da agência nos aeroportos mais movimentados do país. Portanto, dependendo de onde você estiver, registre a queixa antes de sair do aeroporto.

Já se você não conseguir fazer a reclamação presencialmente, faça por telefone. Esta etapa é importante. Por isso, não deixe de fazê-la!

Além disso, caso a companhia não queira te fornecer o RIB, você pode ir até uma delegacia e registrar um Boletim de Ocorrência. Faça a mesma coisa caso você receba sua mala de volta, mas perceba a ausência de alguns itens. Neste caso, declare os pertences que faltaram e os seus valores estimados.

Por fim, lembre-se de, ao falar com a companhia aérea, pedir a ajuda financeira para comprar os itens de primeiras necessidades enquanto sua mala não for encontrada. Não esqueça de guardar os comprovantes para ter como ser reembolsado depois.

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